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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10416 Limites do Objeto Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10416 Limites do Objeto Não Sim
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10416 Limites do Objeto Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10416 Limites do Objeto Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 10416 Limites do Objeto Não Não
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10416 Limites do Objeto Não Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10418 CNH - Carteira Nacional de Habilitação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 10418 CNH - Carteira Nacional de Habilitação Não Não
JEC - Fazenda 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10418 CNH - Carteira Nacional de Habilitação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10418 CNH - Carteira Nacional de Habilitação Não Sim
JEC - Fazenda 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10418 CNH - Carteira Nacional de Habilitação Não Não
Central Inquéritos 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 10418 CNH - Carteira Nacional de Habilitação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10418 CNH - Carteira Nacional de Habilitação Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10418 CNH - Carteira Nacional de Habilitação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10418 CNH - Carteira Nacional de Habilitação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10418 CNH - Carteira Nacional de Habilitação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10418 CNH - Carteira Nacional de Habilitação Não Não
JEC - Fazenda 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 10418 CNH - Carteira Nacional de Habilitação Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10418 CNH - Carteira Nacional de Habilitação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10418 CNH - Carteira Nacional de Habilitação Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 10418 CNH - Carteira Nacional de Habilitação Não Não
JEC - Fazenda 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 10418 CNH - Carteira Nacional de Habilitação Não Não
JEC - Fazenda 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 10418 CNH - Carteira Nacional de Habilitação Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10418 CNH - Carteira Nacional de Habilitação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10418 CNH - Carteira Nacional de Habilitação Não Não
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