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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3431 Estelionato Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3431 Estelionato Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3431 Estelionato Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 11167 Estelionato Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3431 Estelionato Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10833 Estelionato Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10833 Estelionato Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 3431 Estelionato Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3431 Estelionato Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3431 Estelionato Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10833 Estelionato Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3431 Estelionato Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 3431 Estelionato Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11167 Estelionato Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10833 Estelionato Sim
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3431 Estelionato Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10833 Estelionato Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 10833 Estelionato Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3431 Estelionato Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3431 Estelionato Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3431 Estelionato Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3431 Estelionato Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3431 Estelionato Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3431 Estelionato Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3431 Estelionato Não
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