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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 7618 Turismo Sim Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11806 Empréstimo consignado Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11811 Práticas Abusivas Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9678 Roubo (art. 157) Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10623 Prescrição Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10461 Direito de Vizinhança Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10622 Extinção da Punibilidade Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 7781 Protesto Indevido de Título Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 7780 Indenização por Dano Material Sim Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10628 Substituição da Pena Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10633 Regime inicial Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5844 Fraude no Comércio Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6226 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11867 Produto Impróprio Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10397 Sanitárias Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10624 Perdão Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 7770 Interpretação / Revisão de Contrato Sim Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10617 Estado de Necessidade Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9677 Furto de coisa comum (art. 156) Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10130 Limitação Administrativa Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10621 Aplicação da Pena Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10462 Condomínio Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 7779 Indenização por Dano Moral Sim Não
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