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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 12400 Nulidade - Ausência de publicidade de decisão Sim Não
V. Cível Comum 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 12488 Reajuste contratual Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13526 Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos Não Sim
V. Cível Comum 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 7773 Financiamento de Produto Sim Não
V. Cível Comum 60 SEPARAÇÃO CONSENSUAL 14871 Custas do Recurso Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13614 Alteração da Ordem de Produção Não Não
V. Cível Comum 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 11804 Programas de Arrendamento Residencial PAR Não Não
V. Cível Comum 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 12502 Eletiva Não Não
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12915 Sistema Prisional Sim Sim
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9626 Coligadas Não Não
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12906 Acessibilidade Não Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12513 Financiamento do SUS Não Sim
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não Não
V. Cível Comum 138 RESTITUIÇÃO DE COISA OU DINHEIRO NA FALÊNCIA DO DEVEDOR EMPRESÁRIO 12502 Eletiva Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 9559 Classificação de créditos Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9597 Seguro Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12965 Conflito de Competência Não Sim
V. Cível Comum 1701 NOMEAÇÃO DE ADVOGADO 12520 Genética / Células Tronco Não Não
V. Cível Comum 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14867 Designada em Outra Localidade Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12508 Internação compulsória Não Não
V. Cível Comum 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 12503 Urgência Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12514 Reajuste da tabela do SUS Não Não
V. Cível Comum 100 DÚVIDA 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
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