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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 14785 Comércio, Posse ou Tráfico Proveniente de Pesca Ilegal Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3402 Ameaça Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 10990 Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 10823 Uso de símbolos governamentais em propaganda eleitoral Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 12130 Homicídio Agravado pela Prática de Extermínio de Seres Humanos Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 10836 Concussão Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 386 EXECUÇÃO DA PENA 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3501 Atentado contra a segurança de transporte público Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 5898 Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 5852 Favorecimento da Prostituição Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3471 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3566 Resistência Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 5908 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3387 Seguida de Morte Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 10623 Prescrição Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 14685 Associação Criminosa Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3560 Violência arbitrária Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 10634 Suspensão condicional da pena Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 15380 Afastamento de Licitante Não Não
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