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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 12342 Crimes cometidos contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 143 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública Sim Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 10823 Uso de símbolos governamentais em propaganda eleitoral Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 386 EXECUÇÃO DA PENA 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 10836 Concussão Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 10623 Prescrição Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3387 Seguida de Morte Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3501 Atentado contra a segurança de transporte público Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 5898 Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 15380 Afastamento de Licitante Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 14685 Associação Criminosa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 12544 Simples Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3555 Corrupção passiva Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3560 Violência arbitrária Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3479 Bigamia Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 12195 Contra pessoas não identificadas como mulher Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 12354 Perturbação da tranquilidade Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3492 Incêndio Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 10633 Regime inicial Não Não
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