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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3431 Estelionato Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 10833 Estelionato Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3431 Estelionato Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3431 Estelionato Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10833 Estelionato Não
V. Atos Infracionais 15172 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS 9690 Estelionato Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3431 Estelionato Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3431 Estelionato Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3431 Estelionato Não
Sub. Crimes Militares 11037 AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11167 Estelionato Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3431 Estelionato Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10833 Estelionato Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 3431 Estelionato Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10833 Estelionato Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11167 Estelionato Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9690 Estelionato Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3431 Estelionato Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 10833 Estelionato Não
Sub. Crimes Militares 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 11167 Estelionato Sim
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 9690 Estelionato Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 10833 Estelionato Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 3431 Estelionato Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3431 Estelionato Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3431 Estelionato Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10833 Estelionato Não
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