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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 5572 Apropriação de Tesouro Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3505 Epidemia Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 10844 Injúria Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 15154 Violência Política Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3391 Abandono de incapaz Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 5909 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3543 Fraude de lei sobre estrangeiros Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3608 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3510 Charlatanismo Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 10515 Prática de engenharia genética em célula germinal, zigoto ou embrião humanos - Biossegurança Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 15149 Atentado à Integridade Nacional Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 10617 Estado de Necessidade Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3615 Crimes contra a Ordem Econômica Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3566 Resistência Não Não
V. Criminal comum 386 EXECUÇÃO DA PENA 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3479 Bigamia Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 14784 Pesca Ilegal Não Não
Central Inquéritos 386 EXECUÇÃO DA PENA 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 10628 Substituição da Pena Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 10844 Injúria Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 10824 Coação eleitoral Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
V. Criminal Comum Teresina 386 EXECUÇÃO DA PENA 3370 Homicídio Simples Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 10626 Indulto Não Não
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