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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 10985 Crimes contra a Ordem Tributária praticado por Funcionário Público Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3480 Conhecimento Prévio de Impedimento Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3570 Inutilização de edital ou de sinal Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3395 Calúnia Não Não
V. Execução Penal 386 EXECUÇÃO DA PENA 7789 Limitação de Fim de Semana Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3392 Omissão de socorro Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3391 Abandono de incapaz Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 10626 Indulto Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 15180 Descumprimento de Medida Protetiva (Lei Henry Borel) Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3566 Resistência Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 386 EXECUÇÃO DA PENA 15382 Contratação Inidônea Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3479 Bigamia Não Não
V. Criminal Comum Teresina 386 EXECUÇÃO DA PENA 15382 Contratação Inidônea Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3505 Epidemia Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 10815 Desordem eleitoral Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 10821 Impedimento à fiscalização das pesquisas Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3660 Parcelamento do solo urbano Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 15154 Violência Política Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 5572 Apropriação de Tesouro Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 10844 Injúria Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3391 Abandono de incapaz Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 15149 Atentado à Integridade Nacional Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3543 Fraude de lei sobre estrangeiros Não Não
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