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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10007 Registro / Porte de arma de fogo Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10007 Registro / Porte de arma de fogo Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10007 Registro / Porte de arma de fogo Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10007 Registro / Porte de arma de fogo Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10007 Registro / Porte de arma de fogo Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10007 Registro / Porte de arma de fogo Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10007 Registro / Porte de arma de fogo Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10007 Registro / Porte de arma de fogo Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10007 Registro / Porte de arma de fogo Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10007 Registro / Porte de arma de fogo Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10007 Registro / Porte de arma de fogo Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10007 Registro / Porte de arma de fogo Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10007 Registro / Porte de arma de fogo Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10007 Registro / Porte de arma de fogo Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10007 Registro / Porte de arma de fogo Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10007 Registro / Porte de arma de fogo Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10007 Registro / Porte de arma de fogo Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10007 Registro / Porte de arma de fogo Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10007 Registro / Porte de arma de fogo Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10007 Registro / Porte de arma de fogo Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10007 Registro / Porte de arma de fogo Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10007 Registro / Porte de arma de fogo Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10007 Registro / Porte de arma de fogo Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10007 Registro / Porte de arma de fogo Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10007 Registro / Porte de arma de fogo Não
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