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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 11238 Lesão leve Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11238 Lesão leve Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11238 Lesão leve Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11238 Lesão leve Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11238 Lesão leve Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11238 Lesão leve Não Não
V. Criminal Comum Teresina 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11238 Lesão leve Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11238 Lesão leve Não Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11238 Lesão leve Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11238 Lesão leve Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 11238 Lesão leve Não Não
Sub. Crimes Militares 11037 AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11238 Lesão leve Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11238 Lesão leve Não Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11238 Lesão leve Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11238 Lesão leve Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11238 Lesão leve Não Não
V. Criminal comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11238 Lesão leve Não Não
Sub. Crimes Militares 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 11238 Lesão leve Não Sim
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11238 Lesão leve Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11238 Lesão leve Não Não
Sub. Crimes Militares 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11238 Lesão leve Não Sim
V. Atos Infracionais 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 11238 Lesão leve Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11238 Lesão leve Não Não
Sub. Crimes Militares 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11238 Lesão leve Não Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11238 Lesão leve Não Sim
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