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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11861 Combustíveis e derivados Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11868 Combustíveis e derivados Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11868 Combustíveis e derivados Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11868 Combustíveis e derivados Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11861 Combustíveis e derivados Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11861 Combustíveis e derivados Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11861 Combustíveis e derivados Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11868 Combustíveis e derivados Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11868 Combustíveis e derivados Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11861 Combustíveis e derivados Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11861 Combustíveis e derivados Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11868 Combustíveis e derivados Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11868 Combustíveis e derivados Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11861 Combustíveis e derivados Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11861 Combustíveis e derivados Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11868 Combustíveis e derivados Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11861 Combustíveis e derivados Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11861 Combustíveis e derivados Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11868 Combustíveis e derivados Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11861 Combustíveis e derivados Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11861 Combustíveis e derivados Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11861 Combustíveis e derivados Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11861 Combustíveis e derivados Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11861 Combustíveis e derivados Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11868 Combustíveis e derivados Não
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