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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3576 Denunciação caluniosa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3574 Contrabando ou descaminho Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3571 Subtração ou inutilização de livro ou documento Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 14803 Tráfico de Material Nuclear Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 14103 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem Não Não
V. Execução Penal 386 EXECUÇÃO DA PENA 10624 Perdão Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 10985 Crimes contra a Ordem Tributária praticado por Funcionário Público Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Sim Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3633 Crimes do Sistema Nacional de Armas Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 5571 Dano Qualificado Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 12350 Jogo de azar Não Não
JEC - Crime 386 EXECUÇÃO DA PENA 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3566 Resistência Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 10818 Obtenção de documento falso Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3543 Fraude de lei sobre estrangeiros Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3551 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 10850 Roubo simples Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Sim Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 10749 Difamação Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 14670 Remoção de Órgão Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 12354 Perturbação da tranquilidade Não Não
V. Criminal Comum Teresina 386 EXECUÇÃO DA PENA 3417 Furto Qualificado Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 5567 Latrocínio Não Não
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