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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3571 Subtração ou inutilização de livro ou documento Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 12013 Crime Relacionado à Exportação de Bens Sensíveis e Serviços Diretamente Relacionados Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 5842 Abuso de Incapazes Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 10822 Publicação de pesquisa irregular Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 12337 Imputação falsa de prática de infração penal ou revelação inverídica sobre estrutura de organização criminal Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 12350 Jogo de azar Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3609 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 11006 Crime de Desvio e/ou Circulação de Moeda Não Autorizada Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 12354 Perturbação da tranquilidade Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3514 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 10985 Crimes contra a Ordem Tributária praticado por Funcionário Público Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3443 Violação de direito autoral Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 10752 Aliciamento eleitoral Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Sim Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3509 Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3411 Violação de Correspondência comercial Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3521 Quadrilha ou Bando Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3423 Alteração de limites Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 10624 Perdão Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3574 Contrabando ou descaminho Não Não
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