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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
JEC - Crime 386 EXECUÇÃO DA PENA 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 11895 Crimes Previstos no Estatuto do Torcedor Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 11969 Desabamento ou desmoronamento culposo Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 12340 Provocação de tumulto ou conduta inconveniente Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 11966 Uso culposo de gás tóxico ou asfixiante Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 11967 Inundação culposa Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 12343 Fabrico, comércio ou detenção de arma branca ou munição Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 12353 Servir bebidas alcóolicas a vulneráveis Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 12194 Contra a Mulher Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 12195 Contra pessoas não identificadas como mulher Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 12130 Homicídio Agravado pela Prática de Extermínio de Seres Humanos Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 11978 Invasão de Dispositivo Informático Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 11959 Receptação culposa Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 12397 Importunação Sexual Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 12398 Divulgação de cena de estupro, sexo ou pornografia Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 12342 Crimes cometidos contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 143 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 11958 Difusão culposa de doença ou praga Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 12091 Feminicídio Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 12354 Perturbação da tranquilidade Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 11961 Incêndio culposo Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 10950 Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 10644 Perda de Bens e Valores Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Não
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