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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3418 Furto de coisa comum Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 14663 Adoção Ilegal Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3433 Outras fraudes Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Não
V. Criminal comum 386 EXECUÇÃO DA PENA 5557 Gravíssima Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 12350 Jogo de azar Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 11416 Violação sexual mediante fraude Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 10633 Regime inicial Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 10515 Prática de engenharia genética em célula germinal, zigoto ou embrião humanos - Biossegurança Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 15152 Golpe de Estado Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3630 Crimes Previstos na Lei de Estrangeiros Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 12195 Contra pessoas não identificadas como mulher Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 14689 Constituição de Milícia Privada Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 386 EXECUÇÃO DA PENA 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 11959 Receptação culposa Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3529 Falsificação de papéis públicos Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3608 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 12354 Perturbação da tranquilidade Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 10633 Regime inicial Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 12221 Manutenção ou financiamento do terrorismo Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 12218 Atos de Terrorismo Sim Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3617 Representação caluniosa Não Não
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