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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
V. Fazenda Pública Geral 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
V. Cível Comum 107 EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
V. Cível Comum 113 IMISSÃO NA POSSE 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
V. Cível Comum 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
V. Fazenda Pública Geral 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Sim
V. Cível Comum 93 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
V. Cível Comum 32 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
V. Cível Comum 12086 DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
V. Fazenda Pública Geral 51 ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
V. Cível Comum 83 CAUTELAR FISCAL 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Sim
V. Cível Comum 81 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Sim
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