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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Infância - Cível 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11821 Conselhos tutelares Não Não
V. Infância - Cível 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 4841 Quitação Não Não
V. Infância - Cível 10972 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA INFÂNCIA E JUVENTUDE 12090 Perda ou Modificação de Guarda Não Não
V. Infância - Cível 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 13014 Obrigação de Dar Não Não
V. Infância - Cível 1703 AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 12612 COVID-19 Sim Sim
V. Infância - Cível 15140 ENTREGA VOLUNTÁRIA 12612 COVID-19 Sim Não
V. Infância - Cível 10972 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA INFÂNCIA E JUVENTUDE 9966 Abandono Intelectual Não Não
V. Infância - Cível 1705 REMOÇÃO, MODIFICAÇÃO E DISPENSA DE TUTOR OU CURADOR 11981 Exploração Sexual Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5801 Busca e Apreensão de Menores Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13277 Recuperação Judicial Não Não
V. Infância - Cível 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 13288 Regularidade de Apresentação de Peças Não Não
V. Infância - Cível 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 13348 Artigo 896, § 1° - A, CLT Não Não
V. Infância - Cível 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 7697 Correção Monetária Não Não
V. Infância - Cível 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12341 Apadrinhamento de Criança ou Adolescente Não Sim
V. Infância - Cível 1704 EMBARGOS DE TERCEIRO INFÂNCIA E JUVENTUDE 11819 Classificação indicativa Não Não
V. Infância - Cível 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 12236 Nomeação Não Não
V. Infância - Cível 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não Sim
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13234 Nomeação à Autoria Não Não
V. Infância - Cível 1399 TUTELA C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR 12005 Outras medidas de proteção Não Não
V. Infância - Cível 12070 PEDIDO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO 14851 Transação Não Sim
V. Infância - Cível 1391 APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES EM ENTIDADES DE ATENDIMENTO 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12412 Nulidade - Ausência de Citação Sim Não
V. Infância - Cível 10972 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA INFÂNCIA E JUVENTUDE 11819 Classificação indicativa Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13253 Período de Graça Não Não
V. Infância - Cível 1294 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA 9974 Adoção de Criança Não Não
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