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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6130 Escala de Salário-Base Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6136 Cálculo do benefício de segurado especial de acordo com a Lei 9.876/99 Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6137 Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99 Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6139 Reajuste pela Súmula 260 do TFR Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6143 Expurgos inflacionários sobre os benefícios Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6144 Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6146 Reajustamento pelo IGP-DI Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6147 Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91 Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6151 Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6152 Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6154 Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6155 Desconto do DL 1.910/81 Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6158 Correção Monetária de Benefício pago com atraso Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6162 Decadência/Prescrição Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6164 Declaração de Ausência Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6170 Perda da qualidade de segurado Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6171 Inclusão de Dependente Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10879 Limite de Renda Familiar Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6174 Data de Início de Benefício (DIB) Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6177 Concessão Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não
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