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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 11959 Receptação culposa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 10817 Uso de documento falso Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 14664 Exploração Sexual Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 5842 Abuso de Incapazes Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 12019 Crimes da Lei de Proteção à Propriedade Intelectual de Programa de Computador Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3479 Bigamia Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 10918 Aborto provocado por terceiro Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 11006 Crime de Desvio e/ou Circulação de Moeda Não Autorizada Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3578 Auto-acusação falsa Não Não
V. Criminal comum 386 EXECUÇÃO DA PENA 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 14784 Pesca Ilegal Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3661 Crimes Falimentares Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 10833 Estelionato Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não Não
V. Criminal comum 386 EXECUÇÃO DA PENA 3370 Homicídio Simples Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 12346 Omissão de cautela na guarda ou condução de animal Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 10633 Regime inicial Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3540 Supressão de documento Não Não
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