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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3560 Violência arbitrária Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3560 Violência arbitrária Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3559 Advocacia administrativa Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3561 Abandono de função Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3559 Advocacia administrativa Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3561 Abandono de função Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3597 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5883 Crimes de Concorrência Desleal Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3555 Corrupção passiva Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3557 Prevaricação Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3554 Excesso de exação Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3554 Excesso de exação Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3555 Corrupção passiva Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3557 Prevaricação Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3552 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3552 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3551 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3553 Concussão Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3550 Peculato mediante erro de outrem Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3551 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3553 Concussão Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3558 Condescendência criminosa Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11007 Crime de Moeda Falsa Praticado por Funcionário Público Não Sim
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