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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5883 Crimes de Concorrência Desleal Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3605 Crimes contra a Economia Popular Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10523 Despenalização / Descriminalização Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5880 Crimes contra as Marcas Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5880 Crimes contra as Marcas Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5879 Crimes contra os Desenhos Industriais Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5881 Crimes Cometidos por Meio de Marca, Título de Estabelecimento e Sinal de Propaganda Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5878 Crimes contra Patente de Invenção Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5878 Crimes contra Patente de Invenção Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5879 Crimes contra os Desenhos Industriais Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5881 Crimes Cometidos por Meio de Marca, Título de Estabelecimento e Sinal de Propaganda Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10982 \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10982 \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3597 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3438 Crimes contra a Propriedade Industrial Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3597 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3438 Crimes contra a Propriedade Industrial Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5882 Crimes contra Indicações Geeográficas e Demais Indicações Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10523 Despenalização / Descriminalização Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3563 Violação do sigilo funcional Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3563 Violação do sigilo funcional Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3562 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3561 Abandono de função Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3561 Abandono de função Não Não
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