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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14103 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10644 Perda de Bens e Valores Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3622 Agrotóxicos Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11191 Perigo de inundação Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não Não
Central Inquéritos 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14666 Exploração Sexual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10848 Grave Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10918 Aborto provocado por terceiro Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12023 Crimes da Lei Geral da Copa Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10615 Princípio da Insignificância Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3408 Violação de correspondência Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10628 Substituição da Pena Não Não
Central Inquéritos 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim Não
V. Criminal comum 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10616 Legítima Defesa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3609 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3642 Crimes da Lei de licitações Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15155 Sabotagem Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15128 Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou Etnia Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3460 Vilipêndio a Cadáver Não Não
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