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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3505 Epidemia Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3505 Epidemia Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3505 Epidemia Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11202 Epidemia Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 3505 Epidemia Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3505 Epidemia Não Sim
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11202 Epidemia Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 3505 Epidemia Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3505 Epidemia Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3505 Epidemia Não Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3505 Epidemia Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3505 Epidemia Não Não
Sub. Crimes Militares 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 11202 Epidemia Não Sim
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11202 Epidemia Não Não
Sub. Crimes Militares 11037 AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11202 Epidemia Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3505 Epidemia Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3505 Epidemia Não Sim
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3505 Epidemia Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3505 Epidemia Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3505 Epidemia Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11202 Epidemia Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3505 Epidemia Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3505 Epidemia Não Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3505 Epidemia Não Não
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3505 Epidemia Não Sim
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