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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 13045 Ação Anulatória Não
JEC - Fazenda 14695 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 13045 Ação Anulatória Não
V. Criminal Comum Teresina 276 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES (LEI DE IMPRENSA) 13045 Ação Anulatória Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13045 Ação Anulatória Não
Vara de Conflitos Fundiários 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 13045 Ação Anulatória Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13045 Ação Anulatória Não
Sub. Arbitragem 12082 CARTA ARBITRAL 13045 Ação Anulatória Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 13045 Ação Anulatória Sim
V. Criminal comum 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 13045 Ação Anulatória Sim
Cartas Cíveis 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 13045 Ação Anulatória Sim
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13045 Ação Anulatória Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13045 Ação Anulatória Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13045 Ação Anulatória Não
Sub. Tráfico de drogas 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 13045 Ação Anulatória Sim
V. Criminal comum 276 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES (LEI DE IMPRENSA) 13045 Ação Anulatória Não
JEC - Fazenda 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13045 Ação Anulatória Não
Sub. Arbitragem 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 13045 Ação Anulatória Não
JEC - Crime 12082 CARTA ARBITRAL 13045 Ação Anulatória Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13045 Ação Anulatória Não
V. Crimes Tributários 12082 CARTA ARBITRAL 13045 Ação Anulatória Não
JEC - Fazenda 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 13045 Ação Anulatória Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13045 Ação Anulatória Não
Sub. Crimes Militares 12082 CARTA ARBITRAL 13045 Ação Anulatória Não
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13045 Ação Anulatória Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13045 Ação Anulatória Sim
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