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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Não Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Não Não
II Núcleo de Justiça 4.0 - Alvará Judicial 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 10160 Liberação de Conta Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 10165 Liberação de Conta Não Não
II Núcleo de Justiça 4.0 - Alvará Judicial 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 10165 Liberação de Conta Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10160 Liberação de Conta Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10165 Liberação de Conta Não Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10165 Liberação de Conta Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10160 Liberação de Conta Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10165 Liberação de Conta Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10165 Liberação de Conta Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10165 Liberação de Conta Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 10165 Liberação de Conta Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10165 Liberação de Conta Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10160 Liberação de Conta Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10165 Liberação de Conta Não Não
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10160 Liberação de Conta Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10165 Liberação de Conta Não Não
JEC - Fazenda 14695 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 10165 Liberação de Conta Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10165 Liberação de Conta Não Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10165 Liberação de Conta Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10165 Liberação de Conta Não Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 10160 Liberação de Conta Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10160 Liberação de Conta Não Não
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