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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 10842 Lesão levíssima Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10842 Lesão levíssima Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10842 Lesão levíssima Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10842 Lesão levíssima Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10842 Lesão levíssima Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10842 Lesão levíssima Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10842 Lesão levíssima Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11239 Lesão levíssima Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11239 Lesão levíssima Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10842 Lesão levíssima Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10842 Lesão levíssima Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10842 Lesão levíssima Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 10842 Lesão levíssima Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10842 Lesão levíssima Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10842 Lesão levíssima Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10842 Lesão levíssima Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10842 Lesão levíssima Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 10842 Lesão levíssima Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 10842 Lesão levíssima Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 10842 Lesão levíssima Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10842 Lesão levíssima Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10842 Lesão levíssima Não
V. Criminal comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11238 Lesão leve Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11238 Lesão leve Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11238 Lesão leve Não
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