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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10419 Liberação de Veículo Apreendido Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 6028 Liberação de Veículo Apreendido Não Não
V. Crimes Tributários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6028 Liberação de Veículo Apreendido Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10419 Liberação de Veículo Apreendido Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6028 Liberação de Veículo Apreendido Não Sim
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 6028 Liberação de Veículo Apreendido Não Não
V. Criminal comum 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 6028 Liberação de Veículo Apreendido Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6028 Liberação de Veículo Apreendido Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6028 Liberação de Veículo Apreendido Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6028 Liberação de Veículo Apreendido Não Não
JEC - Fazenda 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10419 Liberação de Veículo Apreendido Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 6028 Liberação de Veículo Apreendido Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 6028 Liberação de Veículo Apreendido Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6028 Liberação de Veículo Apreendido Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 6028 Liberação de Veículo Apreendido Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 6028 Liberação de Veículo Apreendido Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10419 Liberação de Veículo Apreendido Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10419 Liberação de Veículo Apreendido Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 6028 Liberação de Veículo Apreendido Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10419 Liberação de Veículo Apreendido Não Não
JEC - Fazenda 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 6028 Liberação de Veículo Apreendido Não Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10419 Liberação de Veículo Apreendido Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6028 Liberação de Veículo Apreendido Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 6028 Liberação de Veículo Apreendido Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10419 Liberação de Veículo Apreendido Não Não
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