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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11338 Aplicação ilegal de verba ou dinheiro Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 5951 ISS/ Imposto sobre Serviços Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11338 Aplicação ilegal de verba ou dinheiro Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11337 Abuso de confiança ou boa fé Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11337 Abuso de confiança ou boa fé Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11337 Abuso de confiança ou boa fé Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11336 Abandono de cargo Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11336 Abandono de cargo Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11336 Abandono de cargo Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11310 Crimes contra o dever funcional Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11310 Crimes contra o dever funcional Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11310 Crimes contra o dever funcional Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11354 Participação ilícita Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11354 Participação ilícita Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11354 Participação ilícita Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11353 Corrupção passiva Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 5948 IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11353 Corrupção passiva Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11353 Corrupção passiva Não Não
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