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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10424 Suspensão Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9691 Estelionato Majorado (art. 171, § 3º) Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9690 Estelionato Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10423 Anulação Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6035 Cofins Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9689 Apropriação indébita Previdenciária (art. 168-A e Lei 8.212/91) Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9688 Alteração de local especialmente protegido (art. 166) Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10422 Pagamento Atrasado / Correção Monetária Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9687 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico (art. 165) Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9686 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia (art. 164) Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10420 Licenciamento de Veículo Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6034 Finsocial Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10873 Não Cumulatividade Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6038 Seguro Acidentes do Trabalho Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9685 Dano (art. 163) Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9684 Esbulho possessório (art. 161, § 1º, II) Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10419 Liberação de Veículo Apreendido Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9683 Usurpação de águas (art. 161, § 1º, I) Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9682 Alteração de limites (art. 161, caput) Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10418 CNH - Carteira Nacional de Habilitação Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6030 GATT - "Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio" Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9681 Extorsão indireta (art. 160) Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9680 Extorsão mediante seqüestro (art. 159) Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10416 Limites do Objeto Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9679 Extorsão (art. 158) Não
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