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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Crimes Tributários 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 14106 Orientação Sexual Não Sim
V. Crimes Tributários 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14666 Exploração Sexual Não Não
V. Crimes Tributários 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 14106 Orientação Sexual Não Sim
V. Crimes Tributários 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14667 Adoção Ilegal Não Sim
V. Crimes Tributários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5632 Prescrição e Decadência Não Não
V. Crimes Tributários 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não Não
V. Crimes Tributários 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 14666 Exploração Sexual Não Sim
V. Crimes Tributários 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 14666 Exploração Sexual Não Não
V. Crimes Tributários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12403 Nulidade - Suspeição Sim Não
V. Crimes Tributários 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14882 Destinação de Recursos Decorrentes da Pena de Prestação Pecuniária Não Não
V. Crimes Tributários 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 14668 Servidão Não Não
V. Crimes Tributários 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 14668 Servidão Não Não
V. Crimes Tributários 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
V. Crimes Tributários 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14663 Adoção Ilegal Não Não
V. Crimes Tributários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13458 Instrumentos de Trabalho Não Não
V. Crimes Tributários 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não Sim
V. Crimes Tributários 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não Não
V. Crimes Tributários 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14663 Adoção Ilegal Não Sim
V. Crimes Tributários 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 10939 Intimação / Notificação Não Não
V. Crimes Tributários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10550 Despacho de Citação Sim Não
V. Crimes Tributários 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5865 Crime Culposo Sim Sim
V. Crimes Tributários 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10610 Trancamento Não Sim
V. Crimes Tributários 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10644 Perda de Bens e Valores Não Sim
V. Crimes Tributários 279 INQUÉRITO POLICIAL 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não Não
V. Crimes Tributários 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14666 Exploração Sexual Não Sim
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