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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 11939 Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional Não Não
V. Atos Infracionais 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 11939 Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 11797 Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 11797 Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 11797 Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 11797 Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional Não Não
V. Criminal comum 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11797 Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11797 Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional Não Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11797 Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11797 Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11797 Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 11797 Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11797 Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11797 Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 11797 Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11797 Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11797 Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11797 Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11797 Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11797 Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11797 Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional Não Não
JEC - Crime 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11797 Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional Não Não
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 11797 Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 11797 Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 11797 Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional Não Não
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