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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Municipal 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13157 Entes Públicos Não Não
V. Registros Públicos 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13157 Entes Públicos Não Não
V. Infância - Cível 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11820 Entidades de atendimento Não Sim
V. Infância - Cível 15190 DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR 11820 Entidades de atendimento Não Não
V. Infância - Cível 10972 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA INFÂNCIA E JUVENTUDE 11820 Entidades de atendimento Não Não
V. Infância - Cível 1690 AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE 11820 Entidades de atendimento Não Não
V. Infância - Cível 1703 AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 11820 Entidades de atendimento Não Sim
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11820 Entidades de atendimento Não Não
V. Infância - Cível 1435 EXECUÇÃO DE MULTA 11820 Entidades de atendimento Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11820 Entidades de atendimento Não Não
V. Infância - Cível 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 11820 Entidades de atendimento Não Não
V. Infância - Cível 15194 SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR 11820 Entidades de atendimento Não Não
V. Infância - Cível 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11820 Entidades de atendimento Não Não
V. Infância - Cível 1691 MANDADO DE SEGURANÇA INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL 11820 Entidades de atendimento Não Sim
V. Infância - Cível 1391 APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES EM ENTIDADES DE ATENDIMENTO 11820 Entidades de atendimento Não Não
V. Infância - Cível 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11820 Entidades de atendimento Não Sim
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11820 Entidades de atendimento Não Não
V. Infância - Cível 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 11820 Entidades de atendimento Não Não
V. Infância - Cível 1440 CAUTELAR INOMINADA INFÂNCIA E JUVENTUDE 11820 Entidades de atendimento Não Não
V. Infância - Cível 1399 TUTELA C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR 11820 Entidades de atendimento Não Não
V. Infância - Cível 1424 PROVIDÊNCIA 11820 Entidades de atendimento Não Não
V. Infância - Cível 15140 ENTREGA VOLUNTÁRIA 11820 Entidades de atendimento Não Não
V. Infância - Cível 12070 PEDIDO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO 11820 Entidades de atendimento Não Sim
V. Infância - Cível 11026 PETIÇÃO INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL 11820 Entidades de atendimento Não Não
V. Infância - Cível 1294 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA 11820 Entidades de atendimento Não Não
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