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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3500 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3498 Difusão de doença ou praga Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3501 Atentado contra a segurança de transporte público Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3505 Epidemia Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3495 Inundação / Perigo de Inundação Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3496 Desabamento ou desmoronamento Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3490 Subtração de Incapazes Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3492 Incêndio Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3493 Explosão Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3497 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3486 Registro de Nascimento Inexistente Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3485 Parto Suposto Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3487 Sonegação do Estado de Filiação Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3483 Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3482 Simulação de Casamento Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3484 Crimes Contra o Estado de Filiação Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3488 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3479 Bigamia Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3477 Crimes contra o Casamento Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3480 Conhecimento Prévio de Impedimento Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3474 Abandono Material Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3475 Abandono Intelectual Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Sim
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