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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Contra Idosos e Portadores 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14670 Remoção de Órgão Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10952 Fato Atípico Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10600 Impedimento Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3424 Usurpação de águas Não Não
V. Cível Comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14868 Contagem de Prazo Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3406 Violação de domicílio Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10950 Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente Sim Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14780 Comércio, Posse ou Tráfico Proveniente de Caça Ilegal Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15126 Religião Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3435 Receptação Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10994 Petrechos para falsificação de moeda por Funcionário Público Não Não
V. Cível Comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14840 Defensoria Pública Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não Não
Sub. Crimes Militares 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não Não
V. Criminal comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3455 Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10607 Quebra do Sigilo Bancário Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3486 Registro de Nascimento Inexistente Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15132 Intolerância por Identidade ou Expressão de Gênero Não Não
Sub. Crimes Militares 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14660 Remoção de Órgão Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10839 Deserção Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3582 Fraude processual Não Não
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