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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3425 Esbulho possessório Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3425 Esbulho possessório Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3425 Esbulho possessório Sim
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3425 Esbulho possessório Sim
Sub. Crimes contra criança e adolescente 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3425 Esbulho possessório Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3425 Esbulho possessório Não
V. Criminal comum 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3425 Esbulho possessório Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3425 Esbulho possessório Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9684 Esbulho possessório (art. 161, § 1º, II) Não
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 9684 Esbulho possessório (art. 161, § 1º, II) Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9684 Esbulho possessório (art. 161, § 1º, II) Não
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9684 Esbulho possessório (art. 161, § 1º, II) Sim
V. Atos Infracionais 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9684 Esbulho possessório (art. 161, § 1º, II) Não
V. Atos Infracionais 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 9684 Esbulho possessório (art. 161, § 1º, II) Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9684 Esbulho possessório (art. 161, § 1º, II) Não
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 9684 Esbulho possessório (art. 161, § 1º, II) Não
V. Atos Infracionais 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 9684 Esbulho possessório (art. 161, § 1º, II) Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9684 Esbulho possessório (art. 161, § 1º, II) Não
V. Atos Infracionais 15172 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS 9684 Esbulho possessório (art. 161, § 1º, II) Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9684 Esbulho possessório (art. 161, § 1º, II) Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não
JEC - Cível 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não
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