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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Crimes Tributários 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não Não
V. Crimes Tributários 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não Não
V. Crimes Tributários 279 INQUÉRITO POLICIAL 14106 Orientação Sexual Não Não
V. Crimes Tributários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13003 Legitimidade Não Não
V. Crimes Tributários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 14070 Fazenda Pública Não Não
V. Crimes Tributários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 8875 Ministério Público Não Não
V. Crimes Tributários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6026 Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC Não Não
V. Crimes Tributários 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14107 Identidade de Gênero Não Não
V. Crimes Tributários 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 14666 Exploração Sexual Não Sim
V. Crimes Tributários 279 INQUÉRITO POLICIAL 14664 Exploração Sexual Não Não
V. Crimes Tributários 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não Não
V. Crimes Tributários 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 14668 Servidão Não Não
V. Crimes Tributários 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14663 Adoção Ilegal Não Não
V. Crimes Tributários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13039 Ritos Não Não
V. Crimes Tributários 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 12612 COVID-19 Sim Não
V. Crimes Tributários 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14666 Exploração Sexual Não Sim
V. Crimes Tributários 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não Sim
V. Crimes Tributários 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10625 Anistia Não Sim
V. Crimes Tributários 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14100 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça Não Não
V. Crimes Tributários 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não Não
V. Crimes Tributários 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não Não
V. Crimes Tributários 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10643 Perda da Função Pública Não Sim
V. Crimes Tributários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13085 Bloqueio / Desbloqueio de Valores Não Não
V. Crimes Tributários 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 14662 Servidão Não Sim
V. Crimes Tributários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13470 Levantamento do Depósito Recursal Não Não
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