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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Crimes Tributários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13427 Exercício das Atividades Fora do Lugar da Celebração do Contrato Não Não
V. Crimes Tributários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 7714 Pagamento Indevido Não Não
V. Crimes Tributários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6009 Crédito Prêmio Sim Não
V. Crimes Tributários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 7709 Compensação Não Não
V. Crimes Tributários 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 14666 Exploração Sexual Não Não
V. Crimes Tributários 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não Não
V. Crimes Tributários 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14667 Adoção Ilegal Não Sim
V. Crimes Tributários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13012 Multa por Improbidade Testemunhal Não Não
V. Crimes Tributários 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14667 Adoção Ilegal Não Não
V. Crimes Tributários 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10633 Regime inicial Não Sim
V. Crimes Tributários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não Não
V. Crimes Tributários 279 INQUÉRITO POLICIAL 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não Não
V. Crimes Tributários 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não Sim
V. Crimes Tributários 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3605 Crimes contra a Economia Popular Não Não
V. Crimes Tributários 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não Não
V. Crimes Tributários 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10628 Substituição da Pena Não Não
V. Crimes Tributários 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3614 Crimes contra a Ordem Tributária Não Não
V. Crimes Tributários 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10603 Parcelamento de crédito tributário Não Sim
V. Crimes Tributários 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
V. Crimes Tributários 10967 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL 14666 Exploração Sexual Não Não
V. Crimes Tributários 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14100 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça Não Não
V. Crimes Tributários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10938 Citação Não Não
V. Crimes Tributários 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Não
V. Crimes Tributários 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10605 Competência do MP Não Não
V. Crimes Tributários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12402 Nulidade - Impedimento Sim Não
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