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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4706 Evicção ou Vicio Redibitório Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5632 Prescrição e Decadência Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10446 Imissão Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10447 Aquisição Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4656 Direito Autoral Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4660 Patente Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4670 Desenho Industrial Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4680 Marca Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10499 Programa de Computador Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10449 Perda da Propriedade Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10450 Adjudicação Compulsória Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10451 Divisão e Demarcação Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10452 Reivindicação Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10453 Retificação de Área de Imóvel Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10454 Alienação Judicial Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10456 Acessão Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10457 Usucapião Especial (Constitucional) Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10458 Usucapião Extraordinária Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10459 Usucapião Ordinária Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10460 Usucapião Especial Coletiva Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10461 Direito de Vizinhança Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10462 Condomínio Não
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