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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 7715 Enriquecimento sem Causa Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7715 Enriquecimento sem Causa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 7715 Enriquecimento sem Causa Não Não
JEC - Fazenda 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 7715 Enriquecimento sem Causa Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 7715 Enriquecimento sem Causa Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 7715 Enriquecimento sem Causa Não Não
V. Cível Comum 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 7715 Enriquecimento sem Causa Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 7715 Enriquecimento sem Causa Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 7715 Enriquecimento sem Causa Não Sim
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 7715 Enriquecimento sem Causa Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 7715 Enriquecimento sem Causa Não Sim
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7715 Enriquecimento sem Causa Não Não
JEC - Fazenda 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 7715 Enriquecimento sem Causa Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 7715 Enriquecimento sem Causa Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 7715 Enriquecimento sem Causa Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 7715 Enriquecimento sem Causa Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 7715 Enriquecimento sem Causa Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 7715 Enriquecimento sem Causa Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 7715 Enriquecimento sem Causa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 7715 Enriquecimento sem Causa Não Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 7715 Enriquecimento sem Causa Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 7715 Enriquecimento sem Causa Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 7715 Enriquecimento sem Causa Não Sim
JEC - Fazenda 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 7715 Enriquecimento sem Causa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 7715 Enriquecimento sem Causa Não Não
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