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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Sucessões e Ausentes 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 13003 Legitimidade Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 13003 Legitimidade Não Não
V. Sucessões e Ausentes 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13003 Legitimidade Não Não
V. Registros Públicos 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13003 Legitimidade Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 13003 Legitimidade Não Não
V. Família 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13003 Legitimidade Não Não
V. Registros Públicos 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13003 Legitimidade Não Sim
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 13003 Legitimidade Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 13003 Legitimidade Não Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 13003 Legitimidade Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 13003 Legitimidade Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13003 Legitimidade Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 13003 Legitimidade Não Não
V. Infância - Cível 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13003 Legitimidade Não Sim
V. Família 236 OPOSIÇÃO 13003 Legitimidade Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13003 Legitimidade Não Sim
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13003 Legitimidade Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13003 Legitimidade Não Não
V. Família 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 13003 Legitimidade Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13003 Legitimidade Não Não
V. Sucessões e Ausentes 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13003 Legitimidade Não Não
V. Infância - Cível 1706 PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE 13003 Legitimidade Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13003 Legitimidade Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13003 Legitimidade Não Não
V. Crimes Tributários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13003 Legitimidade Não Não
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