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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
. 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10494 Hipoteca Não
. 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10495 Anticrese Não
. 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10496 Promessa de Compra e Venda Não
. 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10595 Multa Não
. 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10651 Competência dos Juizados Especiais Não
. 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10652 Competência da Justiça do Trabalho Não
. 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10653 Competência da Justiça Federal Não
. 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10654 Competência da Justiça Estadual Não
. 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10655 Honorários Advocatícios Não
. 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10656 Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública Não
. 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10657 Honorários Advocatícios em FGTS Não
. 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10658 Custas Não
. 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Não
. 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10735 Ausência de Interesse Processual Não
. 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não
. 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não
. 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não
. 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não
. 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10938 Citação Não
. 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10939 Intimação / Notificação Não
. 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10940 Depoimento Não
. 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
. 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11047 Competência da Justiça Militar da União Não
. 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não
. 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11412 Conflito fundiário coletivo rural Não