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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14875 Ação Controlada Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14875 Ação Controlada Não Não
Central Inquéritos 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 14875 Ação Controlada Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 12073 INTERNAÇÃO PROVISÓRIA 14875 Ação Controlada Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14875 Ação Controlada Não Não
Central Inquéritos 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14875 Ação Controlada Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14875 Ação Controlada Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 14875 Ação Controlada Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 14875 Ação Controlada Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14875 Ação Controlada Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 14875 Ação Controlada Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 14875 Ação Controlada Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14875 Ação Controlada Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 14875 Ação Controlada Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14875 Ação Controlada Não Não
Central Inquéritos 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14875 Ação Controlada Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14875 Ação Controlada Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14875 Ação Controlada Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 275 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES 14875 Ação Controlada Não Não
Central Inquéritos 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14875 Ação Controlada Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 14875 Ação Controlada Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 14875 Ação Controlada Não Não
Central Inquéritos 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14875 Ação Controlada Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 14875 Ação Controlada Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14875 Ação Controlada Não Não
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