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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 7912 Por Terceiro Prejudicado Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7912 Por Terceiro Prejudicado Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7912 Por Terceiro Prejudicado Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7912 Por Terceiro Prejudicado Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7912 Por Terceiro Prejudicado Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 7912 Por Terceiro Prejudicado Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7912 Por Terceiro Prejudicado Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7912 Por Terceiro Prejudicado Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 7912 Por Terceiro Prejudicado Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 7912 Por Terceiro Prejudicado Não Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7912 Por Terceiro Prejudicado Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 7912 Por Terceiro Prejudicado Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 7912 Por Terceiro Prejudicado Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7912 Por Terceiro Prejudicado Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 7912 Por Terceiro Prejudicado Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 7912 Por Terceiro Prejudicado Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 7912 Por Terceiro Prejudicado Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 7912 Por Terceiro Prejudicado Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 7912 Por Terceiro Prejudicado Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 7912 Por Terceiro Prejudicado Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 7912 Por Terceiro Prejudicado Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 7912 Por Terceiro Prejudicado Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 7912 Por Terceiro Prejudicado Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 7912 Por Terceiro Prejudicado Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 7912 Por Terceiro Prejudicado Não Não
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