Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Informações Judiciais » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Listagem Exportar para CSV
Mostrando itens 7951-7975 do total de 485278

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11863 Responsabilidade Fiscal Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11872 Sistema de proteção especial a vítimas e a testemunhas Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11873 Política fundiária e da reforma agrária Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10760 Plebiscito Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10764 Sistema Majoritário / Proporcional Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10765 Número de vagas Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10771 fixação Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10772 aumento Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10773 redução Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10766 Eleitor Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10774 Alistamento Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10778 Cancelamento da inscrição de eleitor Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10775 Domicílio eleitoral Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10776 Isenção do dever eleitoral Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10777 Justificação de ausência de voto Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10767 Registro da candidatura Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10779 Desincompatibilização do candidato Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10780 Inelegibilidade Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10781 Reeleição Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10782 Cassação do registro da candidatura Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10783 Anistia Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10768 Campanha Eleitoral Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10784 Propaganda eleitoral Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10785 Direito de resposta Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10786 Prestação de contas Sim
Mostrando itens 7951-7975 do total de 485278