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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13014 Obrigação de Dar Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13014 Obrigação de Dar Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 13014 Obrigação de Dar Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13015 Ofensa à Coisa Julgada Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13015 Ofensa à Coisa Julgada Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13015 Ofensa à Coisa Julgada Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13016 Organização Sindical Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13016 Organização Sindical Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13016 Organização Sindical Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 13017 Pedido de Liminar Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13017 Pedido de Liminar Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13017 Pedido de Liminar Não
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13017 Pedido de Liminar Sim
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13017 Pedido de Liminar Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 13017 Pedido de Liminar Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13017 Pedido de Liminar Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13017 Pedido de Liminar Sim
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13017 Pedido de Liminar Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13017 Pedido de Liminar Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13017 Pedido de Liminar Não
Vara de Conflitos Fundiários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13017 Pedido de Liminar Não
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 13017 Pedido de Liminar Não
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13017 Pedido de Liminar Não
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13017 Pedido de Liminar Sim
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13017 Pedido de Liminar Sim
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