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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14960 Encaminhamento ao Comando do Exército Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 14960 Encaminhamento ao Comando do Exército Não Não
V. Criminal comum 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14960 Encaminhamento ao Comando do Exército Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14960 Encaminhamento ao Comando do Exército Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14960 Encaminhamento ao Comando do Exército Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14960 Encaminhamento ao Comando do Exército Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14960 Encaminhamento ao Comando do Exército Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 14960 Encaminhamento ao Comando do Exército Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14960 Encaminhamento ao Comando do Exército Não Não
V. Execução Penal 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14960 Encaminhamento ao Comando do Exército Não Não
JEC - Crime 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14960 Encaminhamento ao Comando do Exército Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14960 Encaminhamento ao Comando do Exército Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 14960 Encaminhamento ao Comando do Exército Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14960 Encaminhamento ao Comando do Exército Não Sim
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 14960 Encaminhamento ao Comando do Exército Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14960 Encaminhamento ao Comando do Exército Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14960 Encaminhamento ao Comando do Exército Não Não
V. Crimes Tributários 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14960 Encaminhamento ao Comando do Exército Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 14960 Encaminhamento ao Comando do Exército Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14960 Encaminhamento ao Comando do Exército Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 14960 Encaminhamento ao Comando do Exército Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 14960 Encaminhamento ao Comando do Exército Não Não
Sub. Crimes de trânsito 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14960 Encaminhamento ao Comando do Exército Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14960 Encaminhamento ao Comando do Exército Não Não
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 11996 Encaminhamento aos pais ou responsável Não Não
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