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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10588 Vícios de Construção Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10588 Vícios de Construção Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10588 Vícios de Construção Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10588 Vícios de Construção Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10588 Vícios de Construção Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10588 Vícios de Construção Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10588 Vícios de Construção Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10588 Vícios de Construção Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10588 Vícios de Construção Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10588 Vícios de Construção Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10588 Vícios de Construção Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10588 Vícios de Construção Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10588 Vícios de Construção Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10588 Vícios de Construção Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10588 Vícios de Construção Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10588 Vícios de Construção Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10588 Vícios de Construção Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10588 Vícios de Construção Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10588 Vícios de Construção Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10588 Vícios de Construção Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10588 Vícios de Construção Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10588 Vícios de Construção Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10588 Vícios de Construção Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10588 Vícios de Construção Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10588 Vícios de Construção Não
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