Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto ▲	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos - Teresina Interior	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	3552	Emprego irregular de verbas ou rendas públicas	Não	Não
JEC - Crime	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	3552	Emprego irregular de verbas ou rendas públicas	Não	Sim
JEC - Crime	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	3552	Emprego irregular de verbas ou rendas públicas	Não	Não
Audiência de Custódia	12077	HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA	3552	Emprego irregular de verbas ou rendas públicas	Não	Não
V. Criminal comum	279	INQUÉRITO POLICIAL	3552	Emprego irregular de verbas ou rendas públicas	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	314	PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA	3552	Emprego irregular de verbas ou rendas públicas	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	313	PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA	3552	Emprego irregular de verbas ou rendas públicas	Não	Sim
V. Delitos de Organização Criminosa	295	CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL	3552	Emprego irregular de verbas ou rendas públicas	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	386	EXECUÇÃO DA PENA	3552	Emprego irregular de verbas ou rendas públicas	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	3552	Emprego irregular de verbas ou rendas públicas	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	321	EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE	3552	Emprego irregular de verbas ou rendas públicas	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	302	PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE	3552	Emprego irregular de verbas ou rendas públicas	Não	Não
Audiência de Custódia	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	3552	Emprego irregular de verbas ou rendas públicas	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	3552	Emprego irregular de verbas ou rendas públicas	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	279	INQUÉRITO POLICIAL	3552	Emprego irregular de verbas ou rendas públicas	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	11793	PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL	3552	Emprego irregular de verbas ou rendas públicas	Não	Sim
V. Delitos de Organização Criminosa	11788	EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL	3552	Emprego irregular de verbas ou rendas públicas	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	3552	Emprego irregular de verbas ou rendas públicas	Não	Não
Central Inquéritos	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	3552	Emprego irregular de verbas ou rendas públicas	Não	Não
Central Inquéritos	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	3552	Emprego irregular de verbas ou rendas públicas	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	14678	ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL	3552	Emprego irregular de verbas ou rendas públicas	Não	Não
V. Atos Infracionais	1464	PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL	9832	Emprego irregular de verbas ou rendas públicas (art. 315)	Não	Não
Cartas Cíveis	1455	CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE	9832	Emprego irregular de verbas ou rendas públicas (art. 315)	Não	Não
CEJUSC RPP	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	9832	Emprego irregular de verbas ou rendas públicas (art. 315)	Não	Não
V. Atos Infracionais	10979	PETIÇÃO INFRACIONAL	9832	Emprego irregular de verbas ou rendas públicas (art. 315)	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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