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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13012 Multa por Improbidade Testemunhal Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13012 Multa por Improbidade Testemunhal Não
Sub. Improbidade Administrativa 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13012 Multa por Improbidade Testemunhal Sim
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 13012 Multa por Improbidade Testemunhal Não
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 13012 Multa por Improbidade Testemunhal Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 13012 Multa por Improbidade Testemunhal Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13012 Multa por Improbidade Testemunhal Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13012 Multa por Improbidade Testemunhal Não
Vara de Conflitos Fundiários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13012 Multa por Improbidade Testemunhal Não
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13012 Multa por Improbidade Testemunhal Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 13012 Multa por Improbidade Testemunhal Não
V. Execução fiscal - Estadual 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 13012 Multa por Improbidade Testemunhal Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13012 Multa por Improbidade Testemunhal Não
V. Execução fiscal - Estadual 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13012 Multa por Improbidade Testemunhal Sim
V. Execução fiscal - Estadual 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 13012 Multa por Improbidade Testemunhal Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13012 Multa por Improbidade Testemunhal Não
Vara de Conflitos Fundiários 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13012 Multa por Improbidade Testemunhal Não
V. Execução fiscal - Estadual 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13012 Multa por Improbidade Testemunhal Sim
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 13012 Multa por Improbidade Testemunhal Não
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13012 Multa por Improbidade Testemunhal Sim
V. Execução fiscal - Estadual 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13012 Multa por Improbidade Testemunhal Não
Vara de Conflitos Fundiários 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 13012 Multa por Improbidade Testemunhal Não
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13012 Multa por Improbidade Testemunhal Sim
V. Execução fiscal - Estadual 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13012 Multa por Improbidade Testemunhal Não
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13012 Multa por Improbidade Testemunhal Sim
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