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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Sim
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3552 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas Não
JEC - Crime 287 CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS 3552 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3552 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3552 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3552 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas Não
JEC - Crime 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3552 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3552 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3552 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 3552 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas Não
JEC - Crime 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3552 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas Não
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