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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não Não
V. Família 236 OPOSIÇÃO 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não Não
V. Infância - Cível 1706 PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não Não
V. Sucessões e Ausentes 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não Não
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