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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10598 Cobrança indevida de ligações Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10598 Cobrança indevida de ligações Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10598 Cobrança indevida de ligações Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10598 Cobrança indevida de ligações Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10598 Cobrança indevida de ligações Sim
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10598 Cobrança indevida de ligações Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10598 Cobrança indevida de ligações Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10598 Cobrança indevida de ligações Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10598 Cobrança indevida de ligações Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10598 Cobrança indevida de ligações Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10598 Cobrança indevida de ligações Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10598 Cobrança indevida de ligações Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10598 Cobrança indevida de ligações Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10598 Cobrança indevida de ligações Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10598 Cobrança indevida de ligações Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10598 Cobrança indevida de ligações Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10598 Cobrança indevida de ligações Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10598 Cobrança indevida de ligações Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10598 Cobrança indevida de ligações Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10598 Cobrança indevida de ligações Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10598 Cobrança indevida de ligações Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10598 Cobrança indevida de ligações Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6035 Cofins Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6035 Cofins Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 6035 Cofins Não
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